por
Marcos Kleber Ribeiro Felix
Que livros devo ler para entender a lógica da Lei das Ferrovias?
Participei, de muito perto, da criação da Lei das Ferrovias, desde sua concepção embrionária até sua sanção, passando por todas as etapas de discussão no Congresso, Executivo e na Sociedade Cvil Organizada. Foi um bom desafio assessorar os políticos brasileiros a aprovarem a Lei nº 14.273, de 2021.
O Brasil havia esquecido como construir novas ferrovias, como regulamentá-las, financiá-las e incentivá-las. Durante este processo, precisamos muitas vezes recorrer aos fundamentos empíricos, baseados em observações e experiências do mundo real, da história, dos fatos como eles acontecem e não como eles deveriam acontecer, para argumentar que a nova lei das ferrovias atrairia interessados.
Este artigo explora a intersecção entre a Lei das Ferrovias e o mundo real através de sete obras literárias fundamentais. Embora à primeira vista pareçam desconexas, essas obras ajudam a entender os fundamentos empíricos dessa nova lei brasileira que abre o mercado ferroviário à exploração privada.
Cada livro oferece uma perspectiva única que, quando combinada, fornece uma compreensão abrangente dos princípios empíricos subjacentes à Lei das Ferrovias. Esses princípios são essenciais para o sucesso potencial do empreendimento privado de ferrovias no Brasil.
Política e Legislação de Estradas de Ferro
Por Clodomiro Pereira da Silva, esta obra rara, de 1904, oferece uma análise profunda da política e legislação das ferrovias no Brasil e no mundo durante o século XIX. Clodomiro fornece um contexto histórico valioso para entender a evolução das leis ferroviárias nos primeiros 80 anos dos empreendimentos ferroviários ao redor do mundo. Ele critica várias abordagens diferentes de regulação das ferrovias e destaca o que deve e não deve ser feito para promover o desenvolvimento ferroviário.
Esta obra mostra claramente que os ditames da Lei nº 14.273, de 2021, visavam reabrir o Brasil ao investimento ferroviário, em moldes muito semelhantes aos que vigoraram no Brasil até 1904, a fase de ouro das ferrovias brasileiras. A lei atual, no entanto, incorpora na legislação contemporânea as melhores práticas que não puderam ser implementadas anteriormente no Brasil, no tempo de Clodomiro da Silva.
The Pursuit of Glory: Europe, 1648–1815
Por T. C. W. Blanning, este livro, de 2007, da Penguin Books, oferece uma visão abrangente da história europeia durante um período de mudanças significativas. Embora não trate especificamente de ferrovias, mas de canais de navegação e estradas pedagiadas, esta obra compara a estratégia dos britânicos com a de seus vizinhos da Europa continental.
Blanning fornece um contexto histórico valioso que ajuda a entender como os vieses políticos podem distorcer as prioridades de investimento de uma sociedade. Ele argumenta que a priorização de investimentos por demanda é superior às escolhas estratégicas de certas elites governamentais. Esta obra oferece uma visão mais ampla para entender como bons incentivos econômicos podem transformar a sociedade e a economia, um tema central na Lei das Ferrovias.
Livre para escolher: um depoimento pessoal
Por Milton Friedman e Rose Friedman, de 1979, esta obra clássica defende a liberdade econômica e o livre mercado, que estavam sendo ameaçados pela ascensão de ideais socialistas após a Segunda Guerra Mundial. Eles argumentam que a liberdade econômica é fundamental para a prosperidade de uma sociedade. Este princípio econômico foi fundamental para a Lei das Ferrovias, que busca promover a eficiência através da possibilidade de concorrência.
A tese principal dos Friedmans é que um mercado mais livre é mais capaz de escolher as melhores opções de investimento, e que o Estado sozinho tende a fazer escolhas que, embora bem-intencionadas, muitas vezes produzem resultados opostos às suas intenções. As ideias dos Friedmans influenciaram o movimento que levou os Estados Unidos a promulgar o Staggers Rail Act de 1980, que salvou as ferrovias americanas da falência, e também inspira a atual Lei das Ferrovias Brasileiras.
Fundamentals of Transportation Systems Analysis
Por Marvin L. Manheim. Publicado na mesma época que o livro anterior, este trabalho fornece uma base sólida para a análise de sistemas de transporte. Manheim oferece ferramentas analíticas valiosas para entender como diferentes componentes de um sistema de transporte interagem.
Este conhecimento é crucial para entender por que a Lei das Ferrovias permite que as empresas brasileiras proponham as ferrovias que melhor atendam às suas necessidades logísticas. Além disso, mostra como a integração de cadeias logísticas pode tornar as ferrovias empreendimentos mais lucrativos.
Explaining Railway Reform in China: A Train of Property Rights Re-arrangements
Por Linda Tjia Yin-nor Este livro fornece uma explicação positiva da reforma no setor ferroviário da China entre 1978 e a dissolução do Ministério das Ferrovias em 2013. Linda oferece uma visão sobre como as reformas chinesas, que emularam comportamentos tipicamente capitalistas nos burocratas, que geriam suas empresas estatais, puderam influenciar a produtividade e o crescimento das ferrovias da China. Este aspecto é crucial para entender a Lei das Ferrovias Brasileiras. Aqui são ratificadas várias abordagens bem-sucedidas entre as ferrovias ocidentais que foram postas em prática na China, seguindo o lema de Deng Xiaoping: “Não importa a cor do gato, o importante é pegar ratos”.
Financing transit–oriented development with land values: Adapting land value capture in developing countries
Por Hiroaki Suzuki, Jin Murakami, Yu-Hung Hong e Beth Tamayose. Este livro explora como o valor da terra pode ser usado para financiar o desenvolvimento orientado ao trânsito. Ele oferece insights valiosos que inspiraram a Lei das Ferrovias a permitir que os empreendedores ferroviários financiem seus empreendimentos de maneira eficaz e sustentável, principalmente para o transporte de passageiros, com mecanismos de ajuste de valor da terra.
Desafios e perspectivas do setor ferroviário brasileiro: novos corredores e a proposta de shortlines
Por João Felipe Rodrigues Lanza e Pedro Daniel Spenciere, de 2022. Única obra da lista publicada após a edição do novo marco ferroviário brasileiro, este livro apresenta uma abordagem singular sobre o mercado ferroviário brasileiro, com foco especial na proposta das shortlines no Brasil. Este é um ponto fundamental que a Lei das Ferrovias tentou endereçar através das propostas de chamamento de autorizações. Trata-se de um amplo estudo histórico para compreender as transformações do sistema ferroviário no país ao longo do século XX, na ótica da escola austríaca, focado nas propostas apresentadas para expandir as ferrovias e diversificar os serviços de transporte ferroviário para além da logística de commodities para exportação.
Que livros ler para entender os fundamentos da Lei das Ferrovias?
Através da leitura desses sete livros indispensáveis, é possível obter uma compreensão abrangente dos fundamentos empíricos da Lei das Ferrovias do Brasil. Cada livro oferece uma perspectiva única, abordando diferentes aspectos do setor de transportes, notadamente o ferroviário.
A história das ferrovias, desde sua concepção até os desafios contemporâneos, é explorada em detalhes em obras como “Política e legislação de estradas de ferro” e “Explaining Railway Reform in China”. Esses livros fornecem um contexto histórico valioso para entender a evolução das leis ferroviárias no Brasil, baseado em precedentes internacionais.
No campo da economia, “Livre para escolher: um depoimento pessoal” e “The Pursuit of Glory: Europe, 1648–1815” oferecem insights valiosos sobre a importância da liberdade econômica e do livre mercado para a prosperidade e eficiência do setor ferroviário.
No campo da logística, “Fundamentals of Transportation Systems Analysis” e “Desafios e perspectivas do setor ferroviário brasileiro: novos corredores e a proposta de shortlines” fornecem ferramentas analíticas e perspectivas relevantes para entender como diferentes componentes de um sistema de transporte interagem e como as políticas públicas podem influenciar o desenvolvimento do setor.
No que diz respeito ao financiamento das ferrovias, “Financing transit–oriented development with land values: Adapting land value capture in developing countries” explora como o valor da terra pode ser usado para financiar o desenvolvimento orientado ao trânsito, oferecendo insights valiosos para a implementação prática da Lei das Ferrovias.
Em suma, a leitura desses livros e a aplicação prática da Lei das Ferrovias podem contribuir significativamente para a evolução do setor ferroviário brasileiro, promovendo a eficiência, a diversificação e a sustentabilidade do transporte ferroviário.
