por
Marcos Kleber R Felix
O Grande Poder das Autorizações Ferroviárias está em Resolver Gargalos Esquecidos pelo Planejamento Central
Em setembro de 2021, no lançamento do programa ProTrilhos, no Palácio do Planalto, o então Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez os seguintes questionamentos: “Quantos ramais podem surgir para ligar centros de gravidade produtores às zonas portuárias? Quantos ramais podem surgir de shortlines para ligar áreas de produção a ferrovias concedidas existentes?”
Ninguém imaginava que a resposta seria: mais de cem pedidos em menos de dois anos. O entusiasmo do mercado em investir no setor ferroviário explica-se, em parte, pelo senso de oportunidade: equilibrar a curva de demanda, estimada em R$ 700 bilhões pela CNT, com a oferta de uma malha ferroviária estagnada nos 30 mil km instalados na década de 1920. Atualmente, apenas 12 mil km estão em plena operação.
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), desde o estabelecimento do instituto de outorga por autorização ferroviária, pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021, ocorreram 108 requerimentos de novas infraestruturas ferroviárias privadas, oriundos de 52 diferentes entes privados. Desse total, 72 pedidos estão em vigor, com 45 contratos já celebrados e vigentes.
A projeção de recursos privados na implantação desses empreendimentos soma aproximadamente R$ 241 bilhões, prevendo cerca de 12 mil quilômetros de novas ferrovias.
O Caso da Ferrovia Privada do Porto de Santos
Três pedidos destacam-se pelo impacto no maior porto da América Latina: a construção de três pequenas linhas ferroviárias, cada uma com menos de 3 km, no complexo industrial da Alemoa. Essas linhas, lideradas por Ultracargo, Granel Química e Vopak, prometem revolucionar o escoamento de combustíveis líquidos no Brasil.
O Porto de Santos movimenta cerca de 160 milhões de toneladas de mercadorias anualmente, sendo 16 milhões de toneladas de granéis líquidos combustíveis. Atualmente, a maior parte dessas cargas é transportada por caminhões, encarecendo os custos logísticos, gerando congestionamentos e comprometendo a eficiência do porto.
O Poder da Mão Invisível da Nova Lei das Ferrovias
No antigo modelo de planejamento central, prévio à Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273, de 2021), nenhuma solução ferroviária foi planejada para o escoamento de combustíveis da Alemoa, mesmo com renovações antecipadas de concessões da Rumo e da MRS ou a criação da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS).
Por que 10% das cargas do Porto de Santos ficaram de fora do planejamento estatal? O foco em Brasília recai sobre problemas de maior visibilidade, enquanto concessionárias incumbentes priorizam investimentos de maior retorno, como cargas siderúrgicas, industriais e agrícolas.
Para Ultracargo, Vopak e Granel Química, o investimento de R$ 185 milhões é uma solução lógica e urgente. A nova infraestrutura ferroviária permitirá reduzir custos logísticos, transferindo cargas do transporte rodoviário, caro e poluente, para o ferroviário, mais eficiente e sustentável. Além disso, aumentará a rotação de estoques em terminais de Santos, Paulínia, Santa Helena e Rondonópolis, permitindo o transporte de diesel e gasolina ao interior e o retorno de etanol para o porto.
Com uma conexão direta aos terminais da Alemoa e à malha ferroviária nacional de Rumo, VLI e MRS, o projeto impactará positivamente a economia e a eficiência logística.
A Nova Lei das Ferrovias: Oportunidade para Soluções Descentralizadas
A iniciativa só foi possível graças à recente Lei das Ferrovias, que permite que empresas privadas construam e operem ferrovias através de autorizações ferroviárias.
Esse modelo regulatório, mais flexível e menos burocrático, abriu caminho para a instalação de uma nova infraestrutura ferroviária privada no porto de Santos após um hiato de quase 100 anos.
A cooperação entre Ultracargo, Granel Química e Vopak é um exemplo notável da aplicação prática dessa legislação, demonstrando como a iniciativa privada pode liderar soluções logísticas de grande impacto.
Cooperação Estratégica: Uma Lição de Teoria dos Jogos
Diferentemente dos litígios entre Rumo e VLI, e MRS e Cedro, pelo monopólio de corredores lucrativos, no caso dos líquidos tem havido um senso de aliança entre Ultracargo, Vopak e Granel Química.
O acordo entre as três empresas é um exemplo de como a cooperação pode superar conflitos e gerar valor compartilhado. Em vez de competirem isoladamente, elas optaram por dividir custos e compartilhar infraestrutura, maximizando os benefícios para todas as partes envolvidas. Essa estratégia de cooperação reduz os riscos individuais e aumenta a viabilidade do projeto como um todo.
Vemos essa aliança também na esfera local. Diferentemente do Governo Federal, que criticou publicamente a solução ferroviária do governo anterior, a Prefeitura de Santos abraçou integralmente o projeto da nova ferrovia da Alemoa.
Em 29 de abril de 2024, o prefeito Rogério Santos sancionou a Lei Municipal nº 4.468, que desafeta e autoriza os imóveis necessários à construção da nova ferrovia, em troca de terrenos onde serão instalados um hospital pediátrico e instalações esportivas, a um custo de pouco mais de R$ 85 milhões.
Um Futuro Promissor para as Ferrovias Privadas no Brasil
A ferrovia da Alemoa é apenas o começo de uma revolução ferroviária silenciosa no Brasil. A Lei das Ferrovias já estimula projetos semelhantes em outras regiões, como a ferrovia da Rumo no Mato Grosso, a ferrovia da Eldorado no Mato Grosso do Sul, as ferrovias da Petrocity em Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, da GrãoPará entre São Luís e Açailândia, as ferrovias intercidades da Otmza Labs entre Brasília e Luziânia, da Sultrens entre Gramado e Porto Alegre e da TAV Brasil, entre São Paulo e Rio de Janeiro, para citarmos só alguns.
A expansão da malha ferroviária privada promete transformar a logística e a mobilidade nacionais, impulsionando o desenvolvimento regional e a sustentabilidade.
Além disso, a integração entre ferrovias privadas e a malha existente traz perspectivas de maior equilíbrio na matriz de transporte do país. Hoje, o Brasil ainda depende excessivamente do modo rodoviário, conhecido por seus custos elevados e maior impacto ambiental.
Além disso, não podemos olvidar da imensa crise fiscal que o país atravessa e seu reflexo nos investimentos públicos em ferrovias. A diversificação proporcionada pela nova legislação aponta para um transporte ferroviário mais eficiente e sustentável.
Com operação prevista para 2027, a nova ferrovia da Alemoa demonstra como a combinação de investimento privado, regulação moderna e responsabilidade social pode criar soluções inovadoras para os desafios do Brasil.
Os benefícios esperados incluem redução de custos, desafogamento do trânsito, maior eficiência logística e impactos sociais positivos. A ferrovia na Alemoa, com investimentos em infraestrutura e projetos sociais, é um marco que vai além da logística, simbolizando um futuro mais competitivo e sustentável para o país.
