por Marcos Kleber Ribeiro Felix
Qual a importância da imprensa e das agências reguladoras?
A frase “Tudo o que a imprensa publica que não incomoda alguém, não é jornalismo, mas um amontoado de papel” é frequentemente atribuída a George Orwell, renomado autor de “1984” e “A Revolução dos Bichos”. Essa perspectiva crítica pode ser estendida às agências reguladoras: “tudo o que as agências reguladoras decidirem que não incomodar alguém, não é verdadeira regulação, mas omissão.” Estas instituições não existem para causar incômodo gratuito, mas sim para proteger a sociedade contra os riscos de abusos, sejam eles oriundos de falhas governamentais ou do mercado. Nesse contexto, ao desempenharem eficazmente suas funções, essas entidades inevitavelmente confrontam interesses poderosos, tornando-se verdadeiras fontes de incômodo, o que é benéfico para a sociedade.
A imprensa, quando livre, e as agências reguladoras, quando autônomas, não são antagonistas, mas sim aliados cruciais para mitigar as falhas tanto do setor público quanto do privado. Desempenhando um papel vital na prevenção e correção de abusos de poder, essas instituições promovem segurança, transparência e responsabilidade quando atuam como contrapesos independentes.
Em uma nação que aspira à democracia, restringir a liberdade da imprensa ou diminuir as competências das agências reguladoras é ilógico. Não raro, surgem notícias sobre o governo buscando resolver questões na justiça em vez de recorrer à agência competente. No Legislativo, vozes por vezes sugerem retirar competências de agências reguladoras naturais para transferi-las ao Executivo, que, por sua vez, busca avocar funções para si mesmo, evitando lidar com agências independentes.
Se o Legislativo possui descontentamentos com as agências reguladoras, a abordagem legal para tratar o assunto é por meio do devido processo de aprovação de suas Diretorias. Afinal, não é o Senado Federal responsável pela aprovação dos membros desses órgãos decisórios?
Quando o Executivo diverge da regulação de contratos públicos, é imperativo compreender que as agências não são entidades subservientes a este ou àquele governo, mas sim organismos do Estado brasileiro. Sua missão precípua é mediar os interesses conflitantes entre o governo, as empresas concessionárias de serviços públicos e os usuários, tudo isso com segurança jurídica, credibilidade e embasamento técnico.
Em síntese, é vital reconhecer que a imprensa e as agências reguladoras são pilares essenciais para a integridade e o bom funcionamento de uma sociedade democrática. Seus papéis críticos na fiscalização, informação e proteção dos cidadãos contra abusos destacam a importância de se preservar sua autonomia e fortalecer sua atuação, garantindo assim um ambiente mais transparente, justo e equitativo para todos os envolvidos na infraestrutura do Brasil.
Nota do Autor: Texto originalmente publicado na Agência Infra em 6 de dezembro de 2023.
